Cuidado! Recente decisão do TST traz hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho. Técnica de farmácia que recebia menos que os demais colegas
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), em recente decisão, reformou liminar concedida em primeira instância, determinando a
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O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, no dia 5 de outubro, o lançamento da plataforma digital Atesta CFM, que visa combater a emissão de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 7ª sessão extraordinária virtual realizada em 30 de setembro de 2024, aprovou por unanimidade a Resolução nº
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Um frentista ajuizou ação requerendo a reversão de dispensa por justa causa aplicada por um posto de combustíveis em Rio Verde, pleiteando também verbas rescisórias,
Em recente decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), foi mantida a demissão por justa causa de um operário da empresa Simas Industrial