
Ausência de Comprovação de Dano Moral Leva à Exclusão de Indenização pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
O recente julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) nos autos de Apelação Cível nº 1014946-62.2023.8.26.045, trouxe uma importante reflexão sobre os limites