A renomada atriz Glória Pires foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 500 mil à sua ex-cozinheira, após a Justiça do Trabalho

Em uma decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente sobre a admissibilidade de provas obtidas por dispositivos

Hoje se celebra o Dia do Advogado Trabalhista e nós do escritório Martins e Barros Advogados não poderíamos deixar de homenagear todos os nobres colegas

Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu caminho para o uso de dados de geolocalização de celulares como prova em processos trabalhistas. Essa medida tem potencial para transformar significativamente a forma como as disputas sobre horas extras são resolvidas no Brasil, refletindo a crescente influência da tecnologia nas relações de trabalho e no sistema jurídico.

Nos autos do processo nº 1117865-52.2022.8.26.0100, o autor, Fernando Pozzi Furtado, propôs ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos materiais, morais

Se o voo encontra-se atrasado, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece que as companhias aéreas devem cumprir rigorosamente com uma série de obrigações

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Cada vez tem se tornado mais comum a negativa de cobertura por tratamentos médicos por planos de saúde. Normalmente o fato ocorre quando o tratamento

A juíza de Direito Mônica Soares Machado, da 33ª vara Cível de São Paulo, determinou a penhora de 40% do salário de Kenneth Steven Pope,

Na esfera jurídica trabalhista, a delicada delimitação entre a relação de emprego e a prestação de serviços por intermédio de pessoa jurídica tem sido objeto